Execução Fiscal 0046162-12.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2001

Valor da Causa

R$ 182,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NADIR RIBEIRO GOMES

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO GIRELLI

OAB/MS 1450·CPF·Representa: Autor

RICARDO SADALLA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nadir Ribeiro Gomes - réu-revel Processo 0046162-12.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nadir Ribeiro Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:47

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:47

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:30

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:29

Sentença

•30/10/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nadir Ribeiro Gomes - réu-revel Processo 0046162-12.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nadir Ribeiro Gomes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:47

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 09:06

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/01/2024, 09:06

Conclusos para decisão

04/04/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 17:41

Processo convertido em eletrônico

04/04/2019, 17:40

Documento Digitalizado

13/08/2015, 13:50

Prazo em Curso

22/07/2014, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 13:11

Conclusos para despacho

22/07/2014, 11:17

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 11:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2014, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2014, 17:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

13/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

02/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/03/2009, 12:00

Aguardando Informação

05/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

16/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

16/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

14/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

12/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

28/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/04/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:48

Interlocutória

•17/01/2024, 09:06

Despacho

•04/04/2019, 17:39

Despacho

•04/04/2019, 17:39

Despacho

•04/04/2019, 17:39