Execução Fiscal 0048541-23.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2001

Valor da Causa

R$ 230,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JUDITE XIMENES ESTIGARRIBIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Judite Ximenes Estigarribia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Judite Ximenes Estigarribia - réu-revel Processo 0048541-23.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:28

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:46

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:30

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:30

Sentença

•11/11/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Judite Ximenes Estigarribia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Judite Ximenes Estigarribia - réu-revel Processo 0048541-23.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:28

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:08

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:29

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.

26/03/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:25

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:08

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 11:49

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 10:39

Documento Digitalizado

15/09/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 10:38

Juntada de NULL

15/09/2022, 10:38

Juntada de Mandado

15/09/2022, 10:38

Juntada de NULL

15/09/2022, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:10

Prazo em Curso

15/01/2021, 17:48

Expedição de Mandado.

14/04/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:25

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 07:29

Conclusos para despacho

14/01/2020, 07:26

Conclusos para despacho

14/01/2020, 07:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 01:50

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2019, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 08:09

Conclusos para despacho

02/08/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 17:28

Processo convertido em eletrônico

02/08/2019, 17:28

Expedição de NULL.

02/08/2019, 17:24

Documento Digitalizado

28/01/2019, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2014, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/08/2014, 12:34

Autos preparados para vista/intimação

12/08/2014, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2014, 11:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:36

Interlocutória

•02/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 15:29

Despacho

•15/01/2020, 07:29

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 18:54

Despacho

•06/08/2019, 08:09

Despacho

•02/08/2019, 17:27

Despacho

•02/08/2019, 17:27