Execução Fiscal 0049329-37.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2001

Valor da Causa

R$ 225,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MACIEL E MEDINA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Maciel E Medina Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0049329-37.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maciel E Medina Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:28

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:28

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:31

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:30

Sentença

•11/11/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Maciel E Medina Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0049329-37.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maciel E Medina Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:42

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:28

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:06

Prazo em Curso

31/03/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/09/2021, 13:50

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2021, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 08:22

Conclusos para despacho

27/08/2019, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2019, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2019.

12/06/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 19:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 13:43

Processo convertido em eletrônico

02/04/2019, 13:42

Documento Digitalizado

10/08/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2015, 13:48

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:11

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:30

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2001, 12:00

Despacho

•10/09/2019, 07:55

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 18:06

Despacho

•02/04/2019, 13:41

Despacho

•02/04/2019, 13:41