Execução Fiscal 0059849-85.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2003

Valor da Causa

R$ 1.869,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZA RAMIRI MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiza Ramiri Monteiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0059849-85.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Luiza Ramiri Monteiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:40

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:40

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:12

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:38

Sentença

•29/11/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiza Ramiri Monteiro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0059849-85.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Luiza Ramiri Monteiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:40

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 03:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

28/11/2024, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2024, 17:27

Juntada de Informações

14/06/2024, 16:18

Juntada de Informações

14/06/2024, 16:18

Juntada de Informações

14/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2023, 13:18

Juntada de Informações

08/02/2023, 16:52

Juntada de Informações

08/02/2023, 16:51

Juntada de Informações

08/02/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 10:32

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:00

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 11:08

Prazo em Curso

02/04/2020, 13:56

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 14:12

Processo convertido em eletrônico

21/05/2018, 14:09

Documento Digitalizado

19/01/2015, 14:56

Prazo em Curso

23/07/2014, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 18:17

Conclusos para despacho

22/07/2014, 17:15

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2014, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2014, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2003, 12:00

Despacho

•08/02/2022, 10:32

Despacho

•21/05/2018, 13:47