Execução Fiscal 0214692-37.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 473,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ODETE PADILHA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Odete Padilha da Rosa - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0214692-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Odete Padilha da Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:05

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:03

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:03

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:53

Sentença

•30/10/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Odete Padilha da Rosa - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0214692-37.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Odete Padilha da Rosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:05

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:03

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:39

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 10:25

Documento Digitalizado

01/02/2024, 16:28

Juntada de NULL

01/02/2024, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 00:40

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:56

Expedição de Mandado.

05/12/2018, 18:36

Autos preparados para expedição

13/09/2017, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 17:43

Prazo em Curso

22/08/2017, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 18:40

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 14:30

Processo Desarquivado

29/02/2016, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 11:04

Arquivado Provisoriamente

18/02/2016, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2016, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 17:12

Conclusos para despacho

02/02/2016, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2016.

02/02/2016, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/10/2015, 14:08

Documento Digitalizado

21/10/2015, 10:59

Documento Digitalizado

21/10/2015, 10:58

Juntada de NULL

21/10/2015, 10:58

Documento Digitalizado

21/10/2015, 10:58

Expedição de Outros documentos.

21/10/2015, 10:57

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

25/10/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:11

Despacho

•01/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:37

Despacho

•18/02/2016, 08:23