Execução Fiscal 0215766-29.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.241,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSYNEY APARECIDA RODRIGUES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosyney Aparecida Rodrigues da Silva - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0215766-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosyney Aparecida Rodrigues da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:36

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:36

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:53

Sentença

•30/10/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rosyney Aparecida Rodrigues da Silva - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0215766-29.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rosyney Aparecida Rodrigues da Silva - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:36

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 17:44

Juntada de Informações

21/05/2024, 16:59

Juntada de Informações

21/05/2024, 16:59

Juntada de Mandado

21/03/2024, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:41

Prazo em Curso

14/09/2016, 16:10

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2011.

29/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

29/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Mandado Emitido

26/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/04/2011, 12:00

Expedição de NULL.

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:23

Despacho

•01/03/2016, 12:37

Despacho

•21/03/2011, 16:57