Execução Fiscal 0065218-26.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2004

Valor da Causa

R$ 943,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARGARIDA LOVERA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO PEGOLO

OAB/MS 7746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Margarida Lovera Silva - réu-revel Processo 0065218-26.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Margarida Lovera Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:42

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:53

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:53

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:59

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:58

Sentença

•30/10/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Margarida Lovera Silva - réu-revel Processo 0065218-26.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Margarida Lovera Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:42

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:53

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 00:02

Prazo em Curso

27/04/2021, 14:57

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 14:51

Processo Desarquivado

29/04/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:47

Arquivado Provisoriamente

10/03/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2020.

04/03/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 02:02

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 09:39

Conclusos para despacho

02/10/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 17:25

Processo convertido em eletrônico

02/10/2019, 17:22

Expedição de NULL.

02/10/2019, 17:18

Documento Digitalizado

07/06/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 11:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/11/2014, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

24/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/10/2005, 12:00

Mandado Emitido

18/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 15:51

Despacho

•18/10/2019, 09:39