Execução Fiscal 0216358-73.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.060,92

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:20

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 09:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 14:45

Documento Digitalizado

30/01/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:27

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 13:46

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:52

Sentença

•04/12/2024, 15:30

24/02/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:20

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 09:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/01/2025, 14:45

Documento Digitalizado

30/01/2025, 13:33

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:27

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 13:46

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0216358-73.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Francisco dos Santos - Sentença de fls. 53: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:52

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:30

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:11

Prazo em Curso

20/08/2024, 17:18

Expedição de Carta.

16/08/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 17:45

Expedição em análise para assinatura

13/08/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:02

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 15:16

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:25

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:31

Outras Decisões

06/02/2024, 11:36

Conclusos para despacho

03/03/2022, 13:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 23:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.

17/09/2021, 22:56

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 00:51

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:17

Conclusos para despacho

11/02/2020, 07:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2020, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2020.

10/02/2020, 17:34

Juntada de Ofício

10/02/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2019.

16/10/2019, 13:59

Documento Digitalizado

16/10/2019, 13:25

Documento Digitalizado

16/10/2019, 13:25

Documento Digitalizado

16/10/2019, 13:25

Juntada de Mandado

16/10/2019, 13:24

Juntada de NULL

16/10/2019, 13:24

Juntada de Ofício

03/07/2019, 10:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:45

Prazo em Curso

30/09/2016, 17:42

Expedição de Mandado.

26/09/2016, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2016, 16:59

Conclusos para despacho

21/01/2015, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2015.

21/01/2015, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2015, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2015, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/04/2011, 12:00

Mandado Emitido

21/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/10/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:31

Interlocutória

•06/02/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 19:55

Despacho

•14/04/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 13:54

Despacho

•13/09/2016, 07:54