Execução Fiscal 0230264-33.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 876,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GECIMILDA TEIXEIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

08/04/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:55

Documento Digitalizado

07/03/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 16:09

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0230264-33.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Gecimilda Teixeira de Araujo - Sentença de fls. 54-58: "Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C."

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:49

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:21

Todas as movimentações(90)

Documento Digitalizado

08/04/2025, 16:50

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 16:55

Documento Digitalizado

07/03/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:49

Sentença

•04/12/2024, 15:31

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 16:09

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 13:55

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0230264-33.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Gecimilda Teixeira de Araujo - Sentença de fls. 54-58: "Ante o exposto, decreto a extinção da execução pela previsão trazida no art. 803, I, do CPC. Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente. Levante-se eventuais constrições. Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC. Com as anotações devidas, arquive-se. P.R.I.C."

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 18:49

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:31

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:21

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 09:33

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:44

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:42

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 15:16

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:21

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:38

Outras Decisões

25/01/2024, 20:40

Conclusos para despacho

06/11/2020, 08:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 17:17

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 02:15

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:27

Conclusos para despacho

13/11/2018, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2018.

09/11/2018, 16:59

Documento Digitalizado

09/11/2018, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2018, 13:49

Prazo em Curso

21/09/2018, 17:01

Expedição de Carta.

20/09/2018, 14:09

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:29

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:29

Autos preparados para expedição

19/09/2018, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 00:05

Conclusos para despacho

17/05/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

05/05/2018, 08:07

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2018.

24/04/2018, 17:55

Documento Digitalizado

24/04/2018, 17:53

Documento Digitalizado

24/04/2018, 17:53

Documento Digitalizado

24/04/2018, 17:53

Juntada de Mandado

24/04/2018, 17:53

Juntada de NULL

24/04/2018, 17:52

Juntada de Informações

15/03/2018, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:08

Prazo em Curso

24/02/2017, 17:50

Expedição de Mandado.

20/02/2017, 15:27

HP/Baixa da parte

17/02/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2017, 17:32

Conclusos para despacho

10/09/2015, 11:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2011, 12:00

Mandado Emitido

12/08/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 18:05

Despacho

•03/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 13:38

Interlocutória

•25/01/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 18:02

Despacho

•19/11/2019, 09:42

Despacho

•14/09/2018, 09:10

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 12:18

Despacho

•16/02/2017, 09:43