Execução Fiscal 0254192-13.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 316,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TOPPY DISTRIBUIDORA LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Toppy Distribuidora Ltda. ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0254192-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Toppy Distribuidora Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:05

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:20

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:20

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:03

Sentença

•30/10/2024, 19:20

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Toppy Distribuidora Ltda. ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0254192-13.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Toppy Distribuidora Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:05

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:20

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:29

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2024, 17:08

Juntada de Informações

22/02/2024, 13:40

Juntada de Mandado

21/09/2023, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 13:17

Prazo em Curso

15/01/2016, 17:22

Prazo em Curso

15/01/2016, 16:51

Expedição de Mandado.

27/10/2015, 18:47

Expedição de Mandado.

16/10/2015, 14:39

Expedição em análise para assinatura

13/10/2015, 18:02

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

04/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/01/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•14/05/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 10:29

Despacho

•21/03/2012, 13:46