Execução Fiscal 0243201-75.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 1.515,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAIRA CRISTINA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maira Cristina Soares - réu-revel, Procurador do Município Processo 0243201-75.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maira Cristina Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:05

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:16

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:00

Sentença

•30/10/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maira Cristina Soares - réu-revel, Procurador do Município Processo 0243201-75.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Maira Cristina Soares - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:05

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:16

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:08

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:37

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:13

Expedição de Carta.

12/01/2024, 17:35

Expedição em análise para assinatura

11/01/2024, 17:13

Autos preparados para expedição

13/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 17:12

Processo Desarquivado

09/11/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 00:08

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.

13/11/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 10:26

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:13

Conclusos para despacho

16/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:55

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 02:48

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:35

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 08:34

Prazo em Curso

08/06/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 08:42

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:15

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 14:28

Autos preparados para expedição

05/03/2022, 13:01

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 20:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2022, 20:53

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 15:58

Juntada de Mandado

22/11/2021, 15:55

Prazo em Curso

05/11/2021, 14:49

Prazo em Curso

07/08/2015, 13:08

Expedição de Mandado.

30/06/2015, 14:17

Autos preparados para expedição

25/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

20/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:26

Interlocutória

•25/10/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:35

Despacho

•07/06/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 14:28