Execução Fiscal 0246130-81.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIONTEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Liontex Comercio E Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0246130-81.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Liontex Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:05

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:17

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:01

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:01

Sentença

•30/10/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Liontex Comercio E Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0246130-81.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Liontex Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:05

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:17

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:19

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 11:44

Juntada de NULL

12/12/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:38

Prazo em Curso

08/11/2017, 15:09

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2017.

09/10/2017, 18:27

Prazo em Curso

30/09/2017, 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2017, 17:13

Autos preparados para expedição

29/06/2017, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 16:39

HP/Baixa da parte

09/06/2017, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/04/2017, 16:08

Autos preparados para expedição

19/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

19/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

29/06/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

27/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 16:39

Despacho

•27/03/2013, 15:45