Execução Fiscal 0248620-76.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2005

Valor da Causa

R$ 230,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEILA IEDA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - LEILA IEDA DE ARAUJO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0248620-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: LEILA IEDA DE ARAUJO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:05

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:18

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:02

Sentença

•30/10/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - LEILA IEDA DE ARAUJO - réu-revel, Procurador do Município Processo 0248620-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: LEILA IEDA DE ARAUJO - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:05

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:18

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:36

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:35

Conclusos para despacho

09/04/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.

06/04/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:20

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:37

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 11:44

Documento Digitalizado

13/12/2023, 16:20

Juntada de NULL

13/12/2023, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 00:56

Prazo em Curso

24/02/2017, 15:35

Expedição de Mandado.

22/02/2017, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 17:48

Conclusos para despacho

11/09/2015, 15:06

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

08/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/04/2011, 12:00

Juntada de NULL

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:37

Despacho

•14/02/2017, 08:47