Execução Fiscal 0256082-84.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 632,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDRE JANIAL FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - André Janial Filho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0256082-84.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: André Janial Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:21

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:21

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:04

Sentença

•30/10/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - André Janial Filho - réu-revel, Procurador do Município Processo 0256082-84.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: André Janial Filho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:21

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:41

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 21:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 21:52

Juntada de Informações

19/12/2023, 13:24

Juntada de Informações

19/12/2023, 13:24

Juntada de Mandado

09/08/2023, 09:09

Prazo em Curso

19/05/2016, 14:50

Expedição de Mandado.

20/04/2016, 17:33

Autos preparados para expedição

03/09/2015, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 17:33

Conclusos para despacho

25/02/2015, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2015.

25/02/2015, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2015, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/02/2015, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Despacho

•14/05/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 13:49

Despacho

•10/04/2015, 17:33