Execução Fiscal 0259895-22.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARALDO AZEVEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:21

Juntada de Informações

03/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Araldo Azevedo - réu-revel Processo 0259895-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Araldo Azevedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:22

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:21

Juntada de Informações

03/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:15

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:06

Sentença

•30/10/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Araldo Azevedo - réu-revel Processo 0259895-22.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Araldo Azevedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:22

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2024.

01/05/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:54

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:01

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:15

Juntada de Informações

30/05/2023, 16:42

Expedição em análise para assinatura

09/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2021.

11/01/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 00:39

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 08:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 00:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2020.

11/09/2020, 13:14

Prazo em Curso

31/08/2020, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 08:59

Conclusos para despacho

11/01/2018, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2018.

11/01/2018, 14:05

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 08:21

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 19:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2017, 19:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/10/2017, 14:27

Autos preparados para expedição

02/10/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 09:18

Expedição de Certidão.

02/09/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 07:22

Conclusos para despacho

21/08/2017, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

16/08/2017, 13:58

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 11:57

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 11:56

HP/Baixa da parte

03/03/2017, 17:51

Juntada de NULL

08/02/2017, 16:05

Juntada de Mandado

08/02/2017, 16:05

Expedição de Mandado.

22/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:54

Despacho

•07/03/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 08:18

Despacho

•19/01/2018, 08:59

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 19:39

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 13:23

Despacho

•23/08/2017, 07:22

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 11:56