Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810043-54.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA TEIXEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

RAUL GRIGOLETTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAYRA RIBEIRO GOMES

OAB/MS 14032·CPF·Representa: Autor

CLERISTON YOSHIZAKI

OAB/MS 14397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 06:55

Emissão da Relação

12/12/2025, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:59

Proferida decisão interlocutória

17/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:35

Prazo em Curso

17/02/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:03

Todas as movimentações(186)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 03:00

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:34

Documentos

Interlocutória

•10/11/2017, 11:04

Interlocutória

•22/09/2019, 11:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 06:55

Emissão da Relação

12/12/2025, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 18:59

Proferida decisão interlocutória

17/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:35

Prazo em Curso

17/02/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:47

Emissão da Relação

13/02/2025, 08:00

Evolução da Classe Processual

29/01/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 09:17

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

08/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/06/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/05/2024, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:40

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:14

Juntada de Ofício

25/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 17:28

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 18:37

Processo Reativado

29/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/01/2024, 18:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/11/2023, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

09/11/2023, 07:05

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2023.

04/11/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:11

Prazo em Curso

31/10/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:07

Emissão da Relação

27/10/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 19:37

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 18:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/10/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:25

Realizado cálculo de custas

24/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/10/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:47

Emissão da Relação

03/10/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 14:06

Transitado em Julgado em data

27/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelada: Marcia Cristina Teixeira Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FEDERAL (AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO) - RE Acórdão - Apelação Cível nº 0810043-54.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) Apelada: Marcia Cristina Teixeira Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Suscito, de ofício, a questão preliminar de ausência de dialeticidade recursal. Apelação Cível nº 0810043-54.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Intime-se o Apelante para, no prazo de dez dias, querendo, manifestar-se ac

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2022, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2022, 17:32

Prazo em Curso

19/10/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 17:58

Prazo em Curso

06/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2022, 10:32

Prazo em Curso

22/09/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

20/09/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 00:10

Juntada de Petição de Apelação

14/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:24

Autos preparados para expedição

01/09/2022, 15:12

Prazo em Curso

27/07/2022, 13:50

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/07/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 11:59

Registro de Sentença

25/07/2022, 11:59

Julgado procedente o pedido

25/07/2022, 11:59

Conclusos para despacho

14/01/2022, 14:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 18:01

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

19/07/2021, 15:10

Juntada de Petição de Alegações finais

01/07/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 17:48

Documento Digitalizado

11/06/2021, 17:46

Documento Digitalizado

11/06/2021, 17:46

Documento Digitalizado

11/06/2021, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:39

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 13:50

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:16

Publicado ato_publicado em 30/03/2021.

30/03/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 07:49

Emissão da Relação

27/03/2021, 22:40

Autos preparados para expedição

27/03/2021, 22:39

Autos preparados para expedição

27/03/2021, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 14:01

Prazo em Curso

15/01/2021, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 02:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 07:24

Prazo em Curso

13/11/2020, 14:35

Prazo em Curso

13/11/2020, 14:35

Expedição de Carta.

12/11/2020, 13:37

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:11

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2020, 07:22

Expedição em análise para assinatura

10/11/2020, 18:39

Documento Digitalizado

10/11/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:22

Emissão da Relação

10/11/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 17:06

Prazo em Curso

05/11/2020, 15:03

Documento Digitalizado

05/11/2020, 15:01

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 18:01

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 15:11

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 17:31

Documento Digitalizado

06/04/2020, 17:30

Documento Digitalizado

06/04/2020, 17:29

Prazo em Curso

02/03/2020, 17:38

Documento Digitalizado

02/03/2020, 17:37

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 14:14

Expedição em análise para assinatura

08/01/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 18:01

Prazo em Curso

04/10/2019, 13:28

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2019, 07:24

Autos preparados para expedição

02/10/2019, 16:23

Documento Digitalizado

02/10/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2019, 11:37

Processo saneado

22/09/2019, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 00:38

Conclusos para decisão

18/06/2018, 11:00

Conclusos para decisão

18/06/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2018, 17:58

Autos preparados para expedição

30/05/2018, 15:40

Expedição de Certidão.

30/05/2018, 15:38

Prazo em Curso

26/02/2018, 14:29

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2018, 13:35

Emissão da Relação

25/01/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 16:47

Juntada de Ofício

25/01/2018, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 16:22

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 16:17

Documento Digitalizado

25/01/2018, 16:15

Documento Digitalizado

25/01/2018, 16:12

Juntada de Petição de Contestação

08/01/2018, 10:01

Prazo em Curso

07/12/2017, 15:15

Expedição de Ofício.

07/12/2017, 15:11

Expedição em análise para assinatura

24/11/2017, 17:09

Prazo em Curso

20/11/2017, 13:38

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2017, 12:19

Emissão da Relação

14/11/2017, 13:28

Autos preparados para expedição

10/11/2017, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2017, 11:04

Tutela Provisória

10/11/2017, 11:04

Conclusos para despacho

30/10/2017, 17:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 17:20

Distribuído por sorteio

30/10/2017, 12:34

Sentença

•25/07/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 18:25

Despacho

•23/04/2024, 11:40

Despacho

•28/11/2024, 09:17

Interlocutória

•17/11/2025, 18:59