Execução Fiscal 0266563-09.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROMUALDO LOPES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Romulado Lopes da Silva-Me - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0266563-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Romulado Lopes da Silva-Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:23

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:23

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:27

Sentença

•30/10/2024, 19:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Romulado Lopes da Silva-Me - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0266563-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Romulado Lopes da Silva-Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:23

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 12:23

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 09:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2020.

17/03/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 02:22

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 09:33

Conclusos para decisão

20/07/2018, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2018.

29/06/2018, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:57

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 08:52

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 13:34

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 07:38

Conclusos para decisão

20/05/2016, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 16:45

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 19:13

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 17:19

Juntada de NULL

29/04/2016, 16:26

Documento Digitalizado

29/04/2016, 16:25

Juntada de NULL

29/04/2016, 16:25

Juntada de Mandado

29/04/2016, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 16:25

Prazo em Curso

06/05/2015, 12:37

Expedição de Mandado.

27/04/2015, 11:17

Autos preparados para expedição

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 17:24

Despacho

•09/10/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 13:21

Despacho

•17/05/2018, 07:38

Ato Ordinatório

•03/05/2016, 17:19