Execução Fiscal 0267663-96.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MODULO DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MODULO DECORACOES LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0267663-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MODULO DECORACOES LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:24

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:27

Sentença

•30/10/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MODULO DECORACOES LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0267663-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: MODULO DECORACOES LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 11:36

Conclusos para decisão

13/07/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 00:12

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 03:16

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 08:53

Conclusos para despacho

27/02/2020, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2020, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 18:44

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 01:43

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 16:38

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 16:38

Documento Digitalizado

25/09/2019, 18:15

Juntada de Mandado

25/09/2019, 18:15

Juntada de NULL

25/09/2019, 18:15

Prazo em Curso

06/07/2015, 17:53

Expedição de Mandado.

10/06/2015, 14:30

Autos preparados para expedição

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2011.

24/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Despacho

•03/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 17:38

Despacho

•28/02/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 16:38