Execução Fiscal 0605730-91.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSEFA BARBOSA DO AMARAL ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josefa Barbosa do Amaral ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0605730-91.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josefa Barbosa do Amaral ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:34

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:34

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:49

Sentença

•30/10/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josefa Barbosa do Amaral ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0605730-91.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josefa Barbosa do Amaral ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:34

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:27

Expedição de Carta.

07/03/2024, 14:27

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:14

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 10:14

Juntada de NULL

01/02/2024, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:25

Prazo em Curso

17/03/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 14:46

Autos preparados para expedição

10/01/2018, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2017, 13:25

Autos preparados para expedição

20/09/2017, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 16:11

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 17:50

HP/Baixa da parte

02/08/2017, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

26/06/2017, 16:11

Autos preparados para expedição

30/03/2014, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/03/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 04:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2014, 13:38

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2014, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2014, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2014, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2014, 18:12

Entranhamento do Processo

19/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

25/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 17:50

Despacho

•28/01/2014, 18:12