Execução Fiscal 0605409-56.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO AILTON PEREIRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Ailton Pereira de Queiroz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0605409-56.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Ailton Pereira de Queiroz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:34

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:49

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:49

Sentença

•30/10/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Ailton Pereira de Queiroz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0605409-56.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Ailton Pereira de Queiroz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:34

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:16

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:26

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:17

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2020, 15:18

Processo Desarquivado

05/05/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 18:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 00:54

Arquivado Provisoriamente

17/09/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:41

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 09:12

Conclusos para decisão

07/01/2016, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2016, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/10/2015, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/10/2015, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2015.

20/10/2015, 12:06

Documento Digitalizado

20/10/2015, 12:06

Documento Digitalizado

20/10/2015, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2015, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 17:55

Despacho

•08/04/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 18:16

Despacho

•18/05/2018, 09:12

Despacho

•01/08/2012, 16:57