Execução Fiscal 0608945-75.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 2.839,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO FIRMINO LEITE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PEDRO FIRMINO LEITE MARTINS - réu-revel, Procurador do Município Processo 0608945-75.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: PEDRO FIRMINO LEITE MARTINS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:35

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:35

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:50

Sentença

•30/10/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PEDRO FIRMINO LEITE MARTINS - réu-revel, Procurador do Município Processo 0608945-75.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: PEDRO FIRMINO LEITE MARTINS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:35

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:18

Juntada de Ofício

13/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:14

Informação do Sistema

24/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:42

Outras Decisões

12/04/2024, 07:53

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:28

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:27

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:23

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 10:43

Prazo em Curso

27/10/2022, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/10/2022, 16:47

Expedição em análise para assinatura

04/10/2022, 10:23

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2022.

02/10/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:01

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:53

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 00:20

Prazo em Curso

04/04/2017, 13:41

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 18:24

Autos preparados para expedição

02/09/2015, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2015, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2015, 13:49

Conclusos para despacho

24/02/2015, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 11:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2015, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

16/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:42

Interlocutória

•12/04/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 11:30

Despacho

•06/09/2022, 11:01

Despacho

•10/04/2015, 13:49

Despacho

•09/03/2012, 17:55