Execução Fiscal 0607448-26.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 762,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELI DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neli Dias - réu-revel Processo 0607448-26.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Neli Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:19

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:27

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:27

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:49

Sentença

•04/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Neli Dias - réu-revel Processo 0607448-26.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Neli Dias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:19

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:27

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:39

Expedição de Ofício.

07/11/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:54

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:20

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:26

Expedição de Ofício.

19/02/2024, 14:47

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 16:18

Desapensado do processo número do processo

15/02/2024, 18:00

Documento Digitalizado

15/02/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

22/11/2023, 14:27

Documento Digitalizado

22/11/2023, 14:26

Processo Desarquivado

22/11/2023, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:13

Documento Digitalizado

21/08/2023, 17:01

Documento Digitalizado

21/08/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2023, 00:02

Arquivado Provisoriamente

27/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:25

Andamento nos Autos em Apenso

26/06/2023, 12:06

Documento Digitalizado

20/06/2023, 14:30

Documento Digitalizado

20/06/2023, 14:30

Documento Digitalizado

20/06/2023, 14:30

Juntada de NULL

20/06/2023, 14:30

Documento Digitalizado

20/06/2023, 13:13

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 12:26

Informação do Sistema

16/06/2023, 16:52

Apensado ao processo numero do processo

16/06/2023, 16:52

Prazo em Curso

08/03/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 14:16

Expedição em análise para assinatura

08/12/2021, 14:22

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2021.

03/06/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 00:32

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 08:29

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/01/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2015, 19:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2015, 19:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2015, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2015, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

10/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

19/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•23/03/2020, 07:59

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 09:55

Despacho

•16/05/2011, 14:57

Sentença

•18/04/2011, 10:43