Execução Fiscal 0800187-91.2017.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.192,83

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

ADELINA POLICARPO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MARIANA DE ALMEIDA FAVINHA

OAB/MS 18031·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:16

Documento Digitalizado

01/04/2025, 16:53

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:30

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0800187-91.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectda: Adelina Policarpo dos Santos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2024, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/12/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:58

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 16:16

Documento Digitalizado

01/04/2025, 16:53

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:30

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:30

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 07:53

Sentença

•03/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0800187-91.2017.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectda: Adelina Policarpo dos Santos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2024, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/12/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:58

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 18:58

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:04

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:41

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 16:36

Processo Desarquivado

16/11/2024, 20:51

Arquivado Provisoriamente

24/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2024.

06/03/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:53

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:01

Processo Desarquivado

18/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 09:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:01

Arquivado Provisoriamente

19/10/2023, 06:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2022, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2022, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 17:53

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:16

Processo Desarquivado

19/10/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:14

Prazo em Curso

11/05/2021, 13:35

Arquivado Provisoriamente

12/02/2021, 16:10

Documento Digitalizado

27/01/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:00

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 15:51

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2021, 10:03

Proferida decisão interlocutória

26/01/2021, 10:03

Conclusos para despacho

04/12/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 09:13

Prazo em Curso

27/10/2020, 15:44

Documento Digitalizado

27/10/2020, 15:44

Documento Digitalizado

16/10/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 14:49

Expedição em análise para assinatura

16/10/2020, 11:46

Autos preparados para expedição

14/10/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2020, 14:54

Proferida decisão interlocutória

14/10/2020, 14:54

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:08

Processo Desarquivado

14/10/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:53

Arquivado Provisoriamente

14/05/2019, 08:29

Documento Digitalizado

14/05/2019, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 12:15

Prazo em Curso

07/05/2019, 07:24

Documento Digitalizado

07/05/2019, 07:22

Autos preparados para expedição

03/05/2019, 10:42

Prazo em Curso

29/01/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 13:06

Expedição em análise para assinatura

25/01/2019, 13:20

Autos preparados para expedição

23/01/2019, 23:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 11:20

Proferida decisão interlocutória

23/01/2019, 11:20

Conclusos para despacho

22/01/2019, 16:59

Documento Digitalizado

22/01/2019, 16:58

Documento Digitalizado

22/01/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2019, 08:25

Prazo em Curso

03/12/2018, 18:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2018, 11:26

Expedição em análise para assinatura

22/11/2018, 18:10

Autos preparados para expedição

08/11/2018, 19:45

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 11:31

Juntada de Informações

08/11/2018, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2018, 11:30

Proferida decisão interlocutória

08/11/2018, 11:30

Conclusos para despacho

21/09/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 14:27

Prazo em Curso

03/09/2018, 17:56

Documento Digitalizado

03/09/2018, 17:54

Documento Digitalizado

03/09/2018, 17:54

Prazo em Curso

09/08/2018, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 13:09

Expedição em análise para assinatura

03/08/2018, 14:51

Autos preparados para expedição

01/08/2018, 09:26

Documento Digitalizado

30/07/2018, 18:27

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2018, 16:55

Proferida decisão interlocutória

30/07/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 09:11

Conclusos para despacho

02/03/2018, 16:17

Documento Digitalizado

02/03/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 16:12

Expedição em análise para assinatura

02/03/2018, 13:52

Autos preparados para expedição

15/02/2018, 11:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/02/2018, 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/02/2018, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 11:04

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2018, 11:04

Autos preparados para expedição

09/02/2018, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 18:23

Despacho Saneador

08/02/2018, 18:22

Conclusos para despacho

02/10/2017, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2017.

02/10/2017, 17:14

Prazo em Curso

08/08/2017, 12:56

Documento Digitalizado

08/08/2017, 12:54

Documento Digitalizado

26/07/2017, 18:04

Documento Digitalizado

26/07/2017, 18:04

Prazo em Curso

21/07/2017, 13:56

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 07:47

Expedição em análise para assinatura

20/07/2017, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2017, 08:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 08:40

Expedição em análise para assinatura

12/07/2017, 14:18

Autos preparados para expedição

21/06/2017, 16:31

Autos preparados para expedição

21/06/2017, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 18:11

Conclusos para despacho

20/06/2017, 08:38

Documento Digitalizado

20/06/2017, 08:37

Documento Digitalizado

20/06/2017, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 11:25

Prazo em Curso

31/05/2017, 13:21

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 13:17

Expedição em análise para assinatura

30/05/2017, 16:15

Autos preparados para expedição

29/05/2017, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2017, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 16:08

Conclusos para despacho

23/05/2017, 18:11

Expedição em análise para assinatura

23/05/2017, 18:03

Expedição em análise para assinatura

18/05/2017, 18:33

Juntada de NULL

18/05/2017, 18:28

Juntada de Mandado

18/05/2017, 18:27

Documento Digitalizado

18/05/2017, 18:27

Documento Digitalizado

18/05/2017, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2017, 00:00

Prazo em Curso

31/03/2017, 14:31

Prazo em Curso

31/03/2017, 14:29

Prazo em Curso

31/03/2017, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 14:22

Expedição de Mandado.

31/03/2017, 14:21

Expedição em análise para assinatura

31/03/2017, 12:14

Expedição de Carta.

31/03/2017, 08:09

Expedição em análise para assinatura

30/03/2017, 13:56

Expedição de Carta.

30/03/2017, 13:47

Autos preparados para expedição

23/03/2017, 17:50

Autos preparados para expedição

22/03/2017, 17:35

Expedição em análise para assinatura

22/03/2017, 17:35

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 09:33

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 09:33

Despacho Saneador

21/03/2017, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2017, 09:33

Conclusos para despacho

17/03/2017, 10:46

Documento Digitalizado

17/03/2017, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2017, 00:00

Prazo em Curso

22/02/2017, 15:20

Documento Digitalizado

22/02/2017, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2017, 15:12

Expedição de Carta.

22/02/2017, 10:55

Expedição em análise para assinatura

22/02/2017, 09:37

Autos preparados para expedição

21/02/2017, 14:48

Autos preparados para expedição

21/02/2017, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 09:22

Despacho de recebimento da inicial

21/02/2017, 09:22

Conclusos para despacho

20/02/2017, 19:16

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 13:25

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:53

Interlocutória

•14/02/2024, 14:45

Interlocutória

•19/10/2022, 17:53

Interlocutória

•26/01/2021, 10:03

Interlocutória

•14/10/2020, 14:54

Interlocutória

•23/01/2019, 11:20

Interlocutória

•08/11/2018, 11:30

Interlocutória

•30/07/2018, 16:55

Interlocutória

•08/02/2018, 18:22

Despacho

•20/06/2017, 18:11

Despacho

•29/05/2017, 16:08

Interlocutória

•21/03/2017, 09:33

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 07:53

Sentença

•03/12/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:53

Interlocutória

•14/02/2024, 14:45

Interlocutória

•19/10/2022, 17:53

Interlocutória

•26/01/2021, 10:03

Interlocutória

•14/10/2020, 14:54

Interlocutória

•23/01/2019, 11:20

Interlocutória

•08/11/2018, 11:30

Interlocutória

•30/07/2018, 16:55

Interlocutória

•08/02/2018, 18:22

Despacho

•20/06/2017, 18:11

Despacho

•29/05/2017, 16:08

Interlocutória

•21/03/2017, 09:33

Despacho

•21/02/2017, 09:22