Execução Fiscal 0801831-82.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 729,50

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

MARICELIA SANTANA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:51

Documento Digitalizado

29/07/2025, 17:37

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:33

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:33

Prazo em Curso

25/07/2025, 16:41

Prazo em Curso

25/07/2025, 16:41

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 06:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:06

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:59

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:59

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 15:59

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:51

Documento Digitalizado

29/07/2025, 17:37

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:33

Prazo em Curso

29/07/2025, 16:33

Prazo em Curso

25/07/2025, 16:41

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:05

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legal

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Prazo em Curso

25/07/2025, 16:41

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 06:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

02/04/2025, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:06

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:59

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:59

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

03/02/2025, 15:59

Documento Digitalizado

03/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801831-82.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Maricelia Santana da Silva - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/12/2024, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/12/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 08:39

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:33

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:54

Registro de Sentença

05/12/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 21:31

Documento Digitalizado

26/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

22/10/2024, 07:04

Documento Digitalizado

21/10/2024, 13:19

Documento Digitalizado

17/10/2024, 18:39

Documento Digitalizado

17/10/2024, 18:39

Documento Digitalizado

17/10/2024, 18:39

Documento Digitalizado

17/10/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 13:08

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:35

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:52

Prazo em Curso

16/10/2024, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 07:42

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:40

Documento Digitalizado

16/09/2024, 15:16

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:52

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:44

Documento Digitalizado

10/09/2024, 13:09

Documento Digitalizado

10/09/2024, 13:08

Documento Digitalizado

10/09/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 11:21

Conclusos para decisão

22/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:17

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 09:29

Documento Digitalizado

02/04/2024, 16:23

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:11

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão

13/09/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 06:57

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:27

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 13:34

Documento Digitalizado

16/08/2023, 17:46

Prazo em Curso

28/07/2023, 10:06

Prazo em Curso

28/07/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:24

Conclusos para decisão

21/03/2023, 18:00

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:50

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 08:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2022, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:42

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2022, 19:42

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 18:23

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 18:23

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 18:23

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 18:23

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 18:23

Despacho Saneador

25/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 09:51

Conclusos para decisão

11/03/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 17:24

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 17:02

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:45

Documento Digitalizado

27/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:39

Processo Desarquivado

19/01/2022, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 01:09

Arquivado Provisoriamente

05/02/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 11:36

Despacho Saneador

05/02/2021, 11:36

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:15

Prazo em Curso

16/12/2020, 18:18

Expedição de Carta.

16/12/2020, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 14:30

Conclusos para despacho

11/12/2020, 14:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/12/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 13:37

Sentença

•05/12/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 07:42

Despacho

•13/09/2024, 16:52

Interlocutória

•14/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:17

Despacho

•01/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:27

Despacho

•26/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:50

Interlocutória

•29/03/2022, 18:23

Despacho

•10/02/2022, 17:02

Interlocutória

•05/02/2021, 11:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/06/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 10:05

Sentença

•05/12/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 07:42

Despacho

•13/09/2024, 16:52

Interlocutória

•14/08/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:17

Despacho

•01/04/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:27

Despacho

•26/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:50

Interlocutória

•29/03/2022, 18:23

Despacho

•10/02/2022, 17:02

Interlocutória

•05/02/2021, 11:36

Despacho

•16/12/2020, 14:30