Execução Fiscal 0802017-08.2020.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.715,89

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ

Autor

RUBERVAL RODRIGUES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DAYANE KELLY MAZURKEVITZ NUNES

OAB/MS 12852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 13:32

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:03

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 22:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 21:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/03/2026, 21:37

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 21:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:57

Todas as movimentações(146)

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 13:32

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:03

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 22:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2026, 21:39

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:57

Sentença

•13/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 21:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/03/2026, 21:37

Transitado em Julgado em data

25/03/2026, 21:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 15:20

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 11:57

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 09:58

Emissão da Relação

11/03/2026, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:59

Registro de Sentença

13/02/2026, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2025.

01/12/2025, 14:46

Processo Desarquivado

28/11/2025, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:37

Juntada de Ofício

15/01/2025, 15:44

Arquivado Provisoriamente

14/01/2025, 07:04

Documento Digitalizado

09/01/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 14:42

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 13:29

Documento Digitalizado

08/01/2025, 13:23

Prazo em Curso

13/12/2024, 16:06

Prazo em Curso

13/12/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:12

Conclusos para despacho

12/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:02

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dayane Kelly Mazurkevitz Nunes (OAB 12852/MS) Processo 0802017-08.2020.8.12.0020 - Execução Fiscal - Exectdo: Ruberval Rodrigues Pires - Em atenção ao pedido de f. 89 e 91, esclareço que o valor de R$ 10,34 não está bloqueado no feito, tendo em vista que foi automaticamente liberado por ser irrisório, consoante consta no extrato de f. 77. Ciência ao requerente. Após, tornem ao arquivo pelo prazo do parcelamento.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:33

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:17

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:25

Processo Desarquivado

03/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 00:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:37

Arquivado Provisoriamente

02/10/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

29/09/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 16:09

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:36

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:14

Prazo em Curso

17/07/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 06:16

Conclusos para decisão

13/07/2023, 23:26

Documento Digitalizado

13/07/2023, 12:17

Documento Digitalizado

13/07/2023, 12:17

Documento Digitalizado

13/07/2023, 12:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão

17/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 08:56

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 10:08

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:35

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 19:14

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2022.

05/07/2022, 13:54

Processo Desarquivado

04/07/2022, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:58

Arquivado Provisoriamente

15/12/2021, 14:16

Documento Digitalizado

15/12/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 15:30

Despacho Saneador

29/11/2021, 15:29

Conclusos para despacho

24/11/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 09:05

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 13:11

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 13:08

Documento Digitalizado

08/11/2021, 13:07

Documento Digitalizado

05/11/2021, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 18:11

Despacho Saneador

05/11/2021, 18:11

Conclusos para decisão

21/10/2021, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 14:24

Documento Digitalizado

04/10/2021, 14:24

Documento Digitalizado

04/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:24

Documento Digitalizado

02/09/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:24

Prazo em Curso

30/08/2021, 15:38

Juntada de NULL

25/08/2021, 14:25

Juntada de Mandado

25/08/2021, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:01

Prazo em Curso

10/08/2021, 15:16

Expedição em análise para assinatura

09/08/2021, 18:28

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 18:27

Documento Digitalizado

09/08/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:33

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 18:37

Documento Digitalizado

19/07/2021, 18:26

Documento Digitalizado

19/07/2021, 18:26

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 09:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2021, 07:41

Prazo em Curso

29/04/2021, 12:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:31

Expedição em análise para assinatura

16/04/2021, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:17

Prazo em Curso

17/12/2020, 14:51

Expedição de Carta.

17/12/2020, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 14:58

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/12/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 08:19

Despacho

•13/12/2024, 14:12

Despacho

•03/12/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:26

Interlocutória

•11/09/2023, 16:09

Despacho

•17/07/2023, 06:16

Interlocutória

•04/07/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 08:56

Despacho

•10/04/2023, 10:08

Interlocutória

•29/11/2021, 15:29

Interlocutória

•05/11/2021, 18:11

Despacho

•16/12/2020, 14:58