Execução Fiscal 0801849-85.2020.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 2.037,96
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BATAGUASSU
CNPJ
03.***.***.0001-56
Mostrar
Autor
CICERO BATISTA DE SOUZA
CPF
012.***.***-61
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
CRISTINA C. G. TIBYRIÇÁ
OAB/MG 126887
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado em data
28/04/2026, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 09:51
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 13:48
Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 13:48
Autos preparados para expedição
13/02/2026, 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 09:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/01/2026, 17:25
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 17:25
Registro de Sentença
15/01/2026, 17:25
Embargos de Declaração Acolhidos
15/01/2026, 17:25
Conclusos para decisão
21/03/2025, 08:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
20/03/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 07:40
Ato ordinatório praticado
26/02/2025, 07:39
Autos preparados para expedição
24/02/2025, 09:40
Ver todas as movimentações (144)
Todas as movimentações
(144)
Transitado em Julgado em data
28/04/2026, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 09:51
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 13:48
Ato ordinatório praticado
23/02/2026, 13:48
Autos preparados para expedição
13/02/2026, 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2026, 09:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/01/2026, 17:25
Expedição de Certidão.
15/01/2026, 17:25
Registro de Sentença
15/01/2026, 17:25
Embargos de Declaração Acolhidos
15/01/2026, 17:25
Conclusos para decisão
21/03/2025, 08:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
20/03/2025, 16:52
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 07:40
Ato ordinatório praticado
26/02/2025, 07:39
Autos preparados para expedição
24/02/2025, 09:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.
23/02/2025, 09:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristina C. G. Tibyriçá (OAB 126887/MG) Processo 0801849-85.2020.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exectdo: Cicero Batista de Souza - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
09/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024, 22:16
Juntada de Petição de Embargos de declaração
06/12/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 10:07
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 10:07
Autos preparados para expedição
06/12/2024, 08:36
Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024, 08:33
Emissão da Relação
06/12/2024, 08:19
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/12/2024, 07:54
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 07:54
Registro de Sentença
05/12/2024, 07:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2024, 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 15:04
Documento Digitalizado
22/01/2024, 12:32
Documento Digitalizado
17/01/2024, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 14:32
Conclusos para decisão
08/01/2024, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023, 12:35
Expedição de Certidão.
19/12/2023, 09:46
Ato ordinatório praticado
19/12/2023, 09:46
Autos preparados para expedição
19/12/2023, 06:05
Prazo em Curso
18/12/2023, 17:50
Prazo em Curso
18/12/2023, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 16:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/12/2023, 14:23
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023, 14:23
Juntada de Outros documentos
15/12/2023, 13:04
Conclusos para decisão
13/12/2023, 17:07
Conclusos para decisão
13/12/2023, 17:07
Documento Digitalizado
12/12/2023, 13:18
Documento Digitalizado
12/12/2023, 08:50
Documento Digitalizado
12/12/2023, 08:50
Bloqueio, Penhora ou Arresto
13/11/2023, 16:28
Conclusos para decisão
06/11/2023, 06:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 14:30
Expedição de Certidão.
18/10/2023, 08:43
Ato ordinatório praticado
18/10/2023, 08:43
Autos preparados para expedição
10/10/2023, 09:58
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/09/2023, 19:52
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 11:35
Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2023, 11:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.
01/09/2023, 11:33
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
07/09/2022, 07:35
Redistribuição de Processo - Saída
07/09/2022, 07:35
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/09/2022, 07:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2022, 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/07/2022, 09:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/07/2022, 16:04
Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2022, 16:04
Conclusos para decisão
22/07/2022, 14:17
Documento Digitalizado
22/07/2022, 14:17
Prazo em Curso
03/06/2022, 13:29
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/06/2022, 15:13
Manifestação do Ministério Público
02/06/2022, 15:13
Expedição de Certidão.
01/06/2022, 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2022, 10:40
Expedição de Outros documentos.
27/05/2022, 10:39
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 21:30
Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 21:29
Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2022, 21:29
Expedição em análise para assinatura
26/05/2022, 21:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/05/2022, 15:57
Proferida decisão interlocutória
26/05/2022, 15:57
Conclusos para despacho
19/05/2022, 21:03
Expedição em análise para assinatura
19/05/2022, 17:04
Autos preparados para expedição
19/05/2022, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022, 14:25
Expedição de Certidão.
22/04/2022, 20:04
Expedição de Outros documentos.
22/04/2022, 20:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2022, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2022, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2022, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022, 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022, 00:00
Prazo em Curso
27/03/2022, 13:38
Expedição de Carta.
27/03/2022, 13:37
Expedição de Carta.
27/03/2022, 13:37
Expedição de Carta.
27/03/2022, 13:37
Expedição de Carta.
27/03/2022, 13:37
Expedição de Carta.
27/03/2022, 13:37
Expedição em análise para assinatura
08/03/2022, 17:00
Autos preparados para expedição
07/03/2022, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022, 09:10
Prazo em Curso
11/02/2022, 16:06
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 16:10
Expedição de Outros documentos.
01/02/2022, 16:10
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/01/2022, 15:28
Proferida decisão interlocutória
10/01/2022, 15:28
Conclusos para despacho
04/11/2021, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021, 10:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2021, 02:02
Prazo em Curso
14/10/2021, 17:14
Expedição de Certidão.
16/09/2021, 09:53
Expedição de Outros documentos.
16/09/2021, 09:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2021, 00:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021, 01:30
Prazo em Curso
18/08/2021, 17:54
Expedição de Carta.
18/08/2021, 17:54
Expedição em análise para assinatura
06/08/2021, 17:02
Autos preparados para expedição
05/08/2021, 19:31
Expedição em análise para assinatura
05/08/2021, 13:48
Autos preparados para expedição
02/08/2021, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021, 14:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/07/2021, 02:39
Prazo em Curso
06/07/2021, 17:55
Documento Digitalizado
06/07/2021, 17:44
Documento Digitalizado
11/06/2021, 15:39
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 15:29
Expedição em análise para assinatura
20/05/2021, 14:44
Autos preparados para expedição
20/05/2021, 11:10
Prazo em Curso
06/05/2021, 12:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2021, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 11:14
Conclusos para despacho
27/04/2021, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021, 15:57
Expedição de Outros documentos.
10/03/2021, 11:32
Expedição em análise para assinatura
19/02/2021, 13:22
Autos preparados para expedição
10/02/2021, 17:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2021, 00:00
Prazo em Curso
15/01/2021, 18:24
Expedição de Carta.
15/01/2021, 18:09
Expedição em análise para assinatura
07/01/2021, 16:52
Autos preparados para expedição
17/12/2020, 15:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/12/2020, 14:20
Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020, 14:20
Conclusos para despacho
17/12/2020, 09:51
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/12/2020, 22:11
Distribuído por sorteio
16/12/2020, 22:11
Documentos
Ato Ordinatório
•
23/02/2026, 13:48
Sentença
•
15/01/2026, 17:25
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 07:39
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 10:07
Sentença
•
05/12/2024, 07:54
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 09:46
Despacho
•
15/12/2023, 14:23
Interlocutória
•
13/11/2023, 16:28
Ato Ordinatório
•
18/10/2023, 08:43
Interlocutória
•
25/07/2022, 16:04
Interlocutória
•
26/05/2022, 15:57
Interlocutória
•
10/01/2022, 15:28
Despacho
•
29/04/2021, 11:14
Despacho
•
17/12/2020, 14:20