Execução Fiscal 0803793-50.2014.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.390,67

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

LUCIANE SOARES

CPF

Reu

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CEZERO

OAB/MS 17824·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:02

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0803793-50.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Luciane Soares - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 14:15

Emissão da Relação

05/12/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 07:59

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:02

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0803793-50.2014.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Luciane Soares - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 07:49

Sentença

•05/12/2024, 07:59

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legal

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09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 14:15

Emissão da Relação

05/12/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:59

Registro de Sentença

05/12/2024, 07:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 07:59

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 13:04

Documento Digitalizado

04/11/2024, 12:45

Documento Digitalizado

31/10/2024, 15:13

Documento Digitalizado

31/10/2024, 15:13

Documento Digitalizado

31/10/2024, 14:41

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 13:01

Prazo em Curso

31/10/2024, 12:34

Prazo em Curso

31/10/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

17/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:53

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 14:08

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:08

Prazo em Curso

25/09/2024, 13:08

Documento Digitalizado

25/09/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:35

Prazo em Curso

18/03/2024, 09:27

Prazo em Curso

18/03/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2024, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2024, 18:26

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:22

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 11:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:39

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 16:48

Documento Digitalizado

24/06/2022, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2022, 00:00

Prazo em Curso

16/05/2022, 15:12

Expedição de Carta.

16/05/2022, 10:18

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 16:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2022, 21:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/04/2022, 21:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 15:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/03/2022, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:53

Conclusos para decisão

11/01/2022, 10:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/12/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:09

Prazo em Curso

16/11/2021, 16:02

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 16:20

Emissão da Relação

10/11/2021, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2021, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2021.

27/01/2021, 14:20

Prazo em Curso

10/06/2020, 14:23

Prazo em Curso

10/06/2020, 14:23

Prazo em Curso

10/06/2020, 14:21

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 16:17

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 11:49

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 08:21

Prazo em Curso

13/05/2020, 08:07

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 09:20

Emissão da Relação

07/05/2020, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/05/2020, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2020, 00:00

Prazo em Curso

08/04/2020, 07:46

Expedição de Carta.

06/04/2020, 13:26

Expedição em análise para assinatura

21/02/2020, 15:59

Expedição em análise para assinatura

21/02/2020, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 03:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 00:00

Prazo em Curso

19/12/2019, 16:14

Expedição de Carta.

04/12/2019, 17:57

Expedição em análise para assinatura

04/12/2019, 17:56

Expedição em análise para assinatura

04/12/2019, 17:56

Expedição em análise para assinatura

18/11/2019, 15:32

Expedição em análise para assinatura

18/11/2019, 15:32

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 16:53

Expedição em análise para assinatura

12/08/2019, 15:47

Expedição em análise para assinatura

12/08/2019, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2019, 17:55

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 17:50

Conclusos para despacho

22/05/2019, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 09:51

Prazo em Curso

10/05/2019, 17:13

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2019, 09:40

Emissão da Relação

03/05/2019, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

07/03/2019, 17:43

Expedição de Carta.

26/02/2019, 16:22

Expedição em análise para assinatura

22/02/2019, 16:18

Expedição em análise para assinatura

22/02/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 10:40

Prazo em Curso

06/12/2018, 13:41

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2018, 13:42

Emissão da Relação

19/11/2018, 18:04

Documento Digitalizado

19/11/2018, 18:01

Juntada de Carta precatória

07/11/2018, 08:46

Prazo em Curso

29/05/2018, 15:22

Expedição de Carta precatória.

09/05/2018, 13:37

Expedição em análise para assinatura

09/04/2018, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2018, 15:47

Expedição em análise para assinatura

26/03/2018, 12:20

Expedição em análise para assinatura

26/03/2018, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

30/01/2018, 17:53

Expedição de Carta.

29/01/2018, 14:49

Expedição em análise para assinatura

25/01/2018, 13:16

Expedição em análise para assinatura

25/01/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 10:45

Prazo em Curso

17/11/2017, 16:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2017, 11:00

Emissão da Relação

27/10/2017, 15:55

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 15:49

Expedição em análise para assinatura

22/08/2017, 16:35

Expedição em análise para assinatura

22/08/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 10:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2017, 09:44

Emissão da Relação

24/07/2017, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2017, 00:00

Prazo em Curso

20/06/2017, 17:33

Expedição de Carta.

19/06/2017, 16:45

Expedição em análise para assinatura

05/06/2017, 08:23

Expedição em análise para assinatura

05/06/2017, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2017, 11:36

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2017, 13:12

Emissão da Relação

28/04/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2017, 09:05

Publicado ato_publicado em 31/03/2017.

31/03/2017, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2017, 13:27

Emissão da Relação

30/03/2017, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2017, 13:05

Documento Digitalizado

30/03/2017, 13:03

Prazo em Curso

05/07/2016, 13:58

Expedição em análise para assinatura

22/06/2016, 16:14

Expedição em análise para assinatura

22/06/2016, 16:14

Expedição de Ofício.

22/06/2016, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 12:05

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.

06/05/2016, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2016, 10:59

Emissão da Relação

08/04/2016, 17:46

Documento Digitalizado

31/03/2016, 16:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2016, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2016, 13:54

Prazo em Curso

07/03/2016, 17:37

Expedição de Ofício.

02/03/2016, 17:59

Expedição em análise para assinatura

02/03/2016, 14:47

Expedição em análise para assinatura

02/03/2016, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 11:20

Publicado ato_publicado em 23/02/2016.

23/02/2016, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2016, 17:13

Emissão da Relação

02/02/2016, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2015.

20/11/2015, 12:07

Processo Desarquivado

18/11/2015, 11:24

Suspenso em Cartório

06/11/2014, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 07:10

Publicado ato_publicado em 29/10/2014.

29/10/2014, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2014, 18:02

Emissão da Relação

06/10/2014, 13:28

Documento Digitalizado

06/10/2014, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2014, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2014, 13:26

Prazo em Curso

01/08/2014, 14:48

Expedição de Ofício.

01/08/2014, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2014, 16:00

Despacho de recebimento da inicial

28/07/2014, 16:00

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:35

Distribuído por sorteio

21/07/2014, 17:32

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 07:54

Despacho

•30/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 07:53

Despacho

•17/03/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:22

Interlocutória

•31/03/2022, 15:14

Despacho

•09/08/2019, 17:51

Despacho

•28/07/2014, 16:00