Execução Fiscal 0811493-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.253,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANDIM PRESTADORA DE SERVICOS E COBRANCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 20:54

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 20:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sandim Prestadora de Servicos e Cobrancas Ltda - réu-revel Processo 0811493-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sandim Prestadora de Servicos e Cobrancas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:08

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:08

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 20:54

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 20:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:22

Sentença

•07/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sandim Prestadora de Servicos e Cobrancas Ltda - réu-revel Processo 0811493-30.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sandim Prestadora de Servicos e Cobrancas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

06/12/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 15:08

Registro de Sentença

07/11/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 07:37

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

23/09/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:42

Processo Desarquivado

11/05/2024, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 02:56

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 09:38

Proferida decisão interlocutória

12/02/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:27

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 08:29

Conclusos para despacho

18/05/2022, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2022, 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2022.

27/02/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

31/01/2022, 18:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/11/2021, 12:21

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/07/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 22:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2021, 22:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 15:47

Interlocutória

•12/02/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:28

Despacho

•19/05/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:52

Despacho

•11/01/2021, 09:10