Execução Fiscal 0811899-81.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2002

Valor da Causa

R$ 153,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGNALDO DINIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agnaldo Diniz dos Santos - réu-revel Processo 0811899-81.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Agnaldo Diniz dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:26

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:25

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:07

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:07

Sentença

•30/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agnaldo Diniz dos Santos - réu-revel Processo 0811899-81.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Agnaldo Diniz dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:26

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:40

Outras Decisões

01/04/2024, 09:25

Conclusos para decisão

27/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:27

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 10:11

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/02/2024, 10:11

Conclusos para decisão

02/12/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:34

Processo sobrestado desarquivado

02/12/2019, 16:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

24/05/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2019.

21/05/2019, 18:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 18:05

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2018, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2018, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2018, 17:05

Conclusos para decisão

19/10/2018, 17:05

Conclusos para despacho

19/10/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 14:33

Processo convertido em eletrônico

19/10/2018, 14:31

Juntada de NULL

19/10/2018, 14:22

Documento Digitalizado

01/04/2015, 14:17

Prazo em Curso

21/07/2014, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2014, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 15:09

Conclusos para despacho

21/07/2014, 14:30

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2014, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2014, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2014, 13:38

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2014, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2008, 12:00

Conclusos

08/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/12/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

04/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:40

Interlocutória

•01/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:27

Interlocutória

•16/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 15:07

Interlocutória

•31/10/2018, 09:56

Despacho

•19/10/2018, 14:31

Despacho

•19/10/2018, 14:31

Despacho

•19/10/2018, 14:30