Execução Fiscal 0813966-49.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 543,24

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

DANIEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 07:13

Documento Digitalizado

16/01/2025, 15:51

Documento Digitalizado

16/01/2025, 15:51

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:10

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 15:08

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 08:20

Sentença

•05/12/2024, 12:42

12/02/2025, 07:12

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 07:13

Documento Digitalizado

16/01/2025, 15:51

Documento Digitalizado

16/01/2025, 15:51

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:10

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/01/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

16/01/2025, 15:09

Transitado em Julgado em data

16/01/2025, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.

16/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0813966-49.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Daniel Alves de Oliveira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

06/12/2024, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2024, 12:42

Registro de Sentença

05/12/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 08:34

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:30

Conclusos para decisão

27/11/2024, 23:26

Conclusos para decisão

27/11/2024, 23:26

Documento Digitalizado

27/11/2024, 22:07

Documento Digitalizado

27/11/2024, 22:06

Documento Digitalizado

27/11/2024, 22:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 11:28

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 12:09

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

01/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

04/05/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:56

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:27

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:46

Conclusos para despacho

08/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

25/02/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:22

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 19:43

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 10:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/03/2022, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/03/2022, 07:39

Prazo em Curso

24/02/2022, 07:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2022, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:40

Prazo em Curso

14/12/2021, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:10

Prazo em Curso

10/11/2021, 13:53

Expedição de Carta.

09/11/2021, 12:21

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 08:49

Recebida petição inicial

20/10/2021, 08:49

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/10/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2021, 09:18

Distribuído por sorteio

19/10/2021, 09:05

Interlocutória

•12/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:42

Despacho

•03/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:11

Despacho

•31/03/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•25/02/2023, 15:41

Despacho

•16/02/2023, 16:22

Despacho

•20/10/2021, 08:49