Recurso Especial 0001060-76.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Ruy Celso Barbosa Florence

Partes do Processo

NELSON BRITTO

CPF

Autor

RENATO LIMA DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR HENRIQUE BARROS

OAB/MS 24223·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/03/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90478/2023

14/02/2023, 18:06

Protocolizada Petição 90478/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 18:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2023 Petição Nº 1000557/2022 - AgRg

14/02/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/02/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1000557 - AgRg no REsp 2002325 - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/02/2023, 10:14

Conhecido o recurso de NELSON BRITTO e RENATO LIMA DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1000557/2022 - AgRg no REsp 2002325

07/02/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINITRO RELATOR

12/12/2022, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018019/2022

04/11/2022, 11:16

Protocolizada Petição 1018019/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/11/2022, 21:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1000557/2022

01/11/2022, 20:46

Protocolizada Petição 1000557/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/11/2022

01/11/2022, 20:43

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/03/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 02/03/2023

02/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 90478/2023

14/02/2023, 18:06

Protocolizada Petição 90478/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

14/02/2023, 18:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2023 Petição Nº 1000557/2022 - AgRg

Documentos

-

•16/05/2022, 16:42

-

•16/05/2022, 16:42

14/02/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/02/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1000557 - AgRg no REsp 2002325 - Publicação prevista para 14/02/2023

13/02/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

13/02/2023, 10:14

Conhecido o recurso de NELSON BRITTO e RENATO LIMA DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1000557/2022 - AgRg no REsp 2002325

07/02/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINITRO RELATOR

12/12/2022, 18:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018019/2022

04/11/2022, 11:16

Protocolizada Petição 1018019/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

01/11/2022, 21:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1000557/2022

01/11/2022, 20:46

Protocolizada Petição 1000557/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/11/2022

01/11/2022, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2022

27/10/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2022

26/10/2022, 09:20

Conhecido o recurso de NELSON BRITTO e RENATO LIMA DE SOUZA e não-provido

26/10/2022, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 576233/2022

04/07/2022, 13:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/07/2022, 13:49

Protocolizada Petição 576233/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2022

04/07/2022, 13:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/05/2022, 09:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/05/2022, 09:53

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 591054 (2020/0149957-5)

26/05/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/05/2022, 16:44

-

•16/05/2022, 16:43

-

•16/05/2022, 16:43

-

•16/05/2022, 16:43

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2022, 09:20

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2023, 10:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•14/02/2023, 06:17