Execução Fiscal 0816270-88.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2002

Valor da Causa

R$ 572,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BELTINO JOSE FERREIRA BONFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ANTONIO PEGOLO

OAB/MS 7746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Beltino Jose Ferreira Bonfim - réu-revel Processo 0816270-88.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Beltino Jose Ferreira Bonfim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:05

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:05

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:07

Sentença

•31/10/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Beltino Jose Ferreira Bonfim - réu-revel Processo 0816270-88.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Beltino Jose Ferreira Bonfim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:05

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:25

Conclusos para decisão

20/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:26

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2024, 14:47

Juntada de Informações

21/02/2024, 22:47

Juntada de Mandado

21/09/2023, 15:16

Prazo em Curso

08/01/2016, 16:48

Expedição de Mandado.

11/11/2015, 18:08

Expedição em análise para assinatura

08/10/2015, 15:07

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2015, 12:28

Conclusos para despacho

27/01/2015, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2015.

27/01/2015, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

25/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

16/01/2008, 12:00

Conclusos

15/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/06/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/06/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:26

Despacho

•26/02/2015, 12:28

Despacho

•14/05/2013, 12:26