Execução Fiscal 0817969-17.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 316,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EUCLIDES ESPINDOLA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Euclides Espindola - réu-revel Processo 0817969-17.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Euclides Espindola - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:58

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:58

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:10

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:09

Sentença

•31/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Euclides Espindola - réu-revel Processo 0817969-17.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Euclides Espindola - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:58

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:24

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:49

Arquivado Provisoriamente

14/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:12

Autos preparados para expedição

19/12/2022, 18:36

Outras Decisões

16/12/2022, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:13

Conclusos para despacho

07/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:19

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:23

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 09:12

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

22/03/2020, 01:06

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 15:16

Documento Digitalizado

13/12/2019, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 12:39

Prazo em Curso

02/12/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 01:44

Expedição de Ofício.

28/11/2019, 17:51

Documento Digitalizado

20/11/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2019.

18/11/2019, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2019.

18/11/2019, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 02:17

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2019, 08:36

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/08/2019, 08:36

Conclusos para decisão

30/01/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 17:29

Processo sobrestado desarquivado

30/01/2019, 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

23/08/2018, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.

23/08/2018, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:14

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 17:08

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 17:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2018.

11/06/2018, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2018, 12:56

Emissão da Relação

11/06/2018, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 07:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2018, 07:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 10:13

Conclusos para decisão

18/09/2017, 10:13

Conclusos para despacho

15/09/2017, 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2017.

14/09/2017, 18:18

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 14:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 09:42

Conclusos para despacho

31/03/2017, 13:52

Processo Desarquivado

31/03/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 17:17

Arquivado Provisoriamente

09/03/2017, 13:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2017.

08/03/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 17:22

HP/Baixa da parte

01/02/2017, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2017, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2017, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 00:08

Conclusos para despacho

08/03/2016, 13:38

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 18:36

Processo convertido em eletrônico

07/03/2016, 17:09

Documento Digitalizado

29/10/2014, 15:04

Prazo em Curso

31/07/2014, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 15:47

Conclusos para despacho

24/07/2014, 15:36

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/09/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

15/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

14/11/2008, 12:00

Aguardando Informação

14/11/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

13/11/2008, 13:00

Aguardando Expedição de Ofício

22/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

03/06/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/06/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:59

Interlocutória

•16/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:19

Despacho

•09/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:54

Despacho

•25/05/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 18:23

Interlocutória

•16/08/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 17:07

Interlocutória

•11/06/2018, 07:21

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 14:47

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:09

Sentença

•31/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:59

Interlocutória

•16/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:19

Despacho

•09/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 13:54

Despacho

•25/05/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:00

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 18:23

Interlocutória

•16/08/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 17:07

Interlocutória

•11/06/2018, 07:21

Ato Ordinatório

•14/07/2017, 14:47

Despacho

•12/07/2017, 09:42

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 17:22

Despacho

•30/01/2017, 09:20

Despacho

•07/03/2016, 17:06

Despacho

•07/03/2016, 17:06