Execução Fiscal 0818016-88.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2002

Valor da Causa

R$ 589,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDUARDO ANFRO TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Anfro Teixeira - réu-revel Processo 0818016-88.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Anfro Teixeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 22:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:28

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:45

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:09

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:08

Sentença

•30/10/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eduardo Anfro Teixeira - réu-revel Processo 0818016-88.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Anfro Teixeira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 22:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:58

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 11:13

Conclusos para decisão

16/04/2020, 10:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 19:30

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2020, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 07:38

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:57

Conclusos para despacho

14/10/2019, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

20/07/2019, 01:05

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 12:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2019, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 08:56

Conclusos para despacho

05/07/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:26

Processo convertido em eletrônico

05/07/2019, 14:22

Documento Digitalizado

23/08/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/08/2014, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2011.

04/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

01/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Expedição de NULL.

29/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

29/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

19/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/06/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:58

Despacho

•04/04/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•14/01/2020, 16:14

Despacho

•14/01/2020, 07:38

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 12:53

Despacho

•08/07/2019, 08:56

Despacho

•05/07/2019, 14:22