Execução Fiscal 0819236-24.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2002

Valor da Causa

R$ 533,05

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GENESIO TAVARES PACHECO

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Genesio Tavares Pacheco - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0819236-24.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Genesio Tavares Pacheco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:26

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:26

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:12

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:11

Sentença

•30/10/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Genesio Tavares Pacheco - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0819236-24.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Genesio Tavares Pacheco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:26

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:07

Conclusos para decisão

08/07/2020, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 01:16

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2018.

20/02/2018, 16:36

Prazo em Curso

30/01/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

09/01/2018, 18:27

Autos preparados para expedição

31/08/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 15:13

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 17:57

HP/Baixa da parte

20/07/2017, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2017, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2017, 09:43

Conclusos para despacho

29/03/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 16:25

Processo convertido em eletrônico

29/03/2017, 14:57

Documento Digitalizado

19/11/2014, 12:53

Prazo em Curso

25/07/2014, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 14:39

Conclusos para despacho

23/07/2014, 11:09

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

27/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

26/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

28/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/05/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2002, 12:00

Despacho

•03/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 09:22

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 17:57

Despacho

•12/07/2017, 09:43

Despacho

•29/03/2017, 14:56

Despacho

•29/03/2017, 14:56

Despacho

•29/03/2017, 14:56