Execução Fiscal 0821812-87.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2002

Valor da Causa

R$ 768,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO CANDIDO LESME

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SAMIA R. J. BARBIERI

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Candido Lesme - réu-revel, Procurador do Município Processo 0821812-87.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Candido Lesme - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:19

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:22

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 03:49

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:13

Sentença

•29/11/2024, 22:22

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - João Candido Lesme - réu-revel, Procurador do Município Processo 0821812-87.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: João Candido Lesme - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:19

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 22:22

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 03:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

26/11/2024, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:01

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2024, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:38

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:40

Documento Digitalizado

18/03/2021, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2021, 15:02

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:56

Expedição de Ofício.

09/07/2020, 18:20

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 10:12

Processo Reativado

16/09/2019, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 11:08

Conclusos para despacho

23/06/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 17:35

Processo convertido em eletrônico

22/06/2017, 17:25

Documento Digitalizado

05/12/2014, 15:24

Prazo em Curso

25/07/2014, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 15:09

Conclusos para despacho

23/07/2014, 13:18

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2013, 12:00

Registro de Sentença

05/03/2013, 12:00

Não recebido o recurso de parte.

01/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

28/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/12/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:01

Despacho

•07/02/2024, 13:13

Despacho

•15/05/2018, 11:08

Despacho

•22/06/2017, 17:21

Despacho

•22/06/2017, 17:21

Despacho

•22/06/2017, 17:21

Despacho

•22/06/2017, 17:21

Interlocutória

•22/06/2017, 17:21

Interlocutória

•22/06/2017, 17:21

Interlocutória

•22/06/2017, 17:21

Despacho

•22/06/2017, 17:21