Execução Fiscal 0822792-34.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2002

Valor da Causa

R$ 196,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSEU MARCOS COCOLICHIO DA CUNHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joseu Marcos Cocolichio da Cunha - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0822792-34.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joseu Marcos Cocolichio da Cunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:27

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:27

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:15

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:14

Sentença

•30/10/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joseu Marcos Cocolichio da Cunha - réu-revel, Denir de Souza Nantes Processo 0822792-34.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joseu Marcos Cocolichio da Cunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:27

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:47

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:17

Conclusos para decisão

08/07/2020, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 01:16

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2018.

13/12/2018, 18:27

Prazo em Curso

07/12/2018, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 13:27

Processo Desarquivado

28/09/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:31

Arquivado Provisoriamente

05/12/2017, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2017.

01/12/2017, 17:03

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 17:53

HP/Baixa da parte

02/08/2017, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2017, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 07:53

Conclusos para despacho

27/07/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 17:02

Processo convertido em eletrônico

27/07/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 13:14

Transferência da Conclusão

19/01/2016, 14:08

Conclusos para despacho

22/07/2014, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2014, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2014, 07:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2008, 12:00

Conclusos

18/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Despacho

•03/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 09:23

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 17:53

Despacho

•01/08/2017, 07:53

Despacho

•27/07/2017, 17:01