Execução Fiscal 0824141-72.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 693,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO GARCIA BARBOSA E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Garcia Barbosa e Outros - réu-revel Processo 0824141-72.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Garcia Barbosa e Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:29

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:06

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:18

Sentença

•30/10/2024, 19:29

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legal

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Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario Garcia Barbosa e Outros - réu-revel Processo 0824141-72.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario Garcia Barbosa e Outros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:57

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:29

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:44

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

02/04/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:42

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 14:15

Extinta parcialmente a execução fiscal

01/12/2023, 14:15

Conclusos para decisão

28/01/2019, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2019, 18:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2019.

25/01/2019, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 00:35

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2018, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 08:12

Conclusos para decisão

03/10/2014, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 17:19

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/11/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/10/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:42

Interlocutória

•01/12/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•14/09/2018, 17:09

Despacho

•13/09/2018, 08:12