Execução Fiscal 0823221-98.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2002

Valor da Causa

R$ 357,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LEMES E MARIANE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lemes e Mariane - réu-revel Processo 0823221-98.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lemes e Mariane - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:27

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:26

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:12

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:12

Sentença

•30/10/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lemes e Mariane - réu-revel Processo 0823221-98.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lemes e Mariane - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:27

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:51

Conclusos para decisão

15/06/2020, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 01:18

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 05:24

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:25

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 14:33

Processo convertido em eletrônico

29/08/2019, 14:32

Documento Digitalizado

25/04/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

12/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

21/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

20/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 12:48

Despacho

•07/02/2020, 09:25

Despacho

•29/08/2019, 14:32