Execução Fiscal 0824260-33.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 509,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MOISES MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LAUDSON CRUZ ORTIZ

OAB/MS 8110·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Moises Marques da Silva - réu-revel Processo 0824260-33.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Moises Marques da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:02

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:02

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:17

Sentença

•31/10/2024, 13:02

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Moises Marques da Silva - réu-revel Processo 0824260-33.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Moises Marques da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:02

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.

11/06/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 18:31

Prazo em Curso

15/04/2024, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 10:56

Expedição de Carta.

26/03/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 17:48

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 11:55

Juntada de NULL

29/01/2024, 16:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/10/2020, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2020, 02:02

Prazo em Curso

28/10/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

24/10/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 17:47

Processo convertido em eletrônico

21/05/2019, 14:02

Documento Digitalizado

15/01/2016, 15:47

Autos preparados para expedição

17/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/08/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/04/2008, 12:00

Expedição de NULL.

22/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/09/2006, 12:00

Mandado Emitido

18/08/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

09/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/03/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/09/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

30/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

25/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:31

Despacho

•16/05/2019, 16:09

Despacho

•16/05/2019, 16:09