Execução Fiscal 0826134-86.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.996,94

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OSCAR RIBEIRO DE ARAGAO FILHO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0826134-86.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Ribeiro de Aragao Filho Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:35

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:35

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 09:33

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:24

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:24

Sentença

•30/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0826134-86.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oscar Ribeiro de Aragao Filho Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:39

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:35

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:21

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 19:14

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 12:11

Documento Digitalizado

17/11/2023, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2023, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 00:56

Conclusos para decisão

29/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 11:12

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:25

Prazo em Curso

06/03/2023, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

13/02/2023, 12:11

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 20:39

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.

19/12/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:28

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2022, 17:27

Expedição em análise para assinatura

17/10/2022, 13:02

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 22:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:41

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:44

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 03:32

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:19

Autos preparados para expedição

19/02/2022, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/12/2021, 17:28

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 09:35

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 19:14

Interlocutória

•10/11/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:41

Despacho

•25/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:19

Despacho

•05/08/2021, 09:01