Execução Fiscal 0826670-64.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 357,36

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OLIVEIRA CAMPOS & OLIVEIRA CAMPOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB/MS 4719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oliveira Campos & OLiveira Campos Ltda - réu-revel Processo 0826670-64.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oliveira Campos & OLiveira Campos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:28

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:16

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:16

Sentença

•30/10/2024, 19:28

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oliveira Campos & OLiveira Campos Ltda - réu-revel Processo 0826670-64.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oliveira Campos & OLiveira Campos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:08

Conclusos para decisão

13/04/2020, 10:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/04/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 01:59

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2019.

19/12/2019, 07:56

Prazo em Curso

07/11/2019, 07:59

Prazo em Curso

07/11/2019, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 18:19

Processo convertido em eletrônico

17/05/2019, 16:54

Documento Digitalizado

15/12/2015, 16:36

Autos preparados para expedição

21/01/2014, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/01/2014, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:57

Despacho

•12/04/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 15:23