Execução Fiscal 0826282-64.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2002

Valor da Causa

R$ 711,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO QUINTINO BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Quintino Barreto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0826282-64.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Quintino Barreto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:29

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:18

Sentença

•30/10/2024, 19:29

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo Quintino Barreto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0826282-64.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo Quintino Barreto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:29

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:44

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 19:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 11:32

Documento Digitalizado

04/04/2024, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:57

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:24

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 08:19

Despacho Saneador

19/10/2023, 08:19

Conclusos para decisão

04/03/2021, 11:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2020.

22/10/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 01:51

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2019, 08:06

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 13:35

Processo convertido em eletrônico

24/10/2019, 13:33

Juntada de NULL

24/10/2019, 13:30

Documento Digitalizado

08/07/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2014, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:48

Interlocutória

•03/04/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:24

Interlocutória

•19/10/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 15:13