Execução Fiscal 0827177-25.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.306,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MADEIREIRA PIVA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB/MS 4719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Madeireira Piva LTDA - réu-revel Processo 0827177-25.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Madeireira Piva LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:27

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:16

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:15

Sentença

•30/10/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Madeireira Piva LTDA - réu-revel Processo 0827177-25.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Madeireira Piva LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:04

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:28

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:57

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 07:45

Conclusos para decisão

20/05/2020, 14:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2020, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 22:20

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 00:29

Conclusos para decisão

18/05/2018, 17:51

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 17:23

Processo convertido em eletrônico

18/05/2018, 16:35

Documento Digitalizado

19/01/2015, 14:26

Prazo em Curso

23/07/2014, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 17:45

Conclusos para despacho

22/07/2014, 16:15

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2014, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2011.

17/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2011.

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

07/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/12/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 12:57

Despacho

•12/04/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 15:01

Despacho

•10/03/2020, 09:15

Despacho

•18/05/2018, 16:34

Despacho

•18/05/2018, 16:33