Execução Fiscal 0829748-66.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2002

Valor da Causa

R$ 732,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WILSON VIEGAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wilson Viegas dos Santos - réu-revel Processo 0829748-66.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Wilson Viegas dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:07

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:20

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:17

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:17

Sentença

•31/10/2024, 13:07

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Wilson Viegas dos Santos - réu-revel Processo 0829748-66.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Wilson Viegas dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 23:41

Emissão da Relação

05/12/2024, 23:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:07

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:19

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 11:07

Documento Digitalizado

08/03/2024, 17:54

Juntada de NULL

08/03/2024, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 00:35

Prazo em Curso

04/05/2017, 14:36

HP/Baixa da parte

02/05/2017, 16:48

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2017, 08:42

Despacho Saneador

17/03/2017, 16:38

Conclusos para despacho

07/02/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 15:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 15:09

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:09

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:09

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 15:09

Juntada de NULL

07/02/2017, 15:09

Juntada de Mandado

07/02/2017, 15:09

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:09

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 15:09

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:09

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:09

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:09

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:09

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:09

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 15:09

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:09

Processo convertido em eletrônico

07/08/2014, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/08/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2008, 12:00

Conclusos

10/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/03/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/12/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:22

Interlocutória

•20/03/2017, 08:42

Despacho

•07/02/2017, 15:09