Execução Fiscal 0831077-50.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 3.414,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OFICINA MECANICA AUTONOMISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILZA DE SOUZA JAFFAL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Oficina Mecanica Autonomista Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Oficina Mecanica Autonomista Ltda - réu-revel Processo 0831077-50.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:08

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:08

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:32

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:31

Sentença

•25/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Oficina Mecanica Autonomista Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Oficina Mecanica Autonomista Ltda - réu-revel Processo 0831077-50.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:29

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:16

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 14:08

Registro de Sentença

25/11/2024, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 04:18

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 12:37

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:01

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:38

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 11:31

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2023, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:14

Conclusos para despacho

22/11/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:43

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 09:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2021, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 00:32

Conclusos para despacho

01/10/2020, 13:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.

23/09/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 08:31

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:32

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:31

Processo convertido em eletrônico

22/10/2019, 14:30

Documento Digitalizado

03/07/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2014, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

01/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/10/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/02/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 11:31

Interlocutória

•14/02/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:59

Despacho

•23/09/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 15:18

Despacho

•25/05/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:30

Despacho

•25/11/2019, 08:31

Despacho

•22/10/2019, 14:29