Execução Fiscal 0844212-94.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.041,50

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

OZEIAS PAGANARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:47

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ozeias Paganardi - réu-revel Processo 0844212-94.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ozeias Paganardi - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:51

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 10:00

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:00

Cancelamento de Dívida Ativa

05/12/2024, 08:00

Registro de Sentença

05/12/2024, 08:00

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:36

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:47

Transitado em Julgado em data

14/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ozeias Paganardi - réu-revel Processo 0844212-94.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ozeias Paganardi - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

09/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:51

Sentença

•05/12/2024, 08:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 10:51

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 10:00

Emissão da Relação

05/12/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:00

Cancelamento de Dívida Ativa

05/12/2024, 08:00

Registro de Sentença

05/12/2024, 08:00

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:36

Prazo em Curso

25/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:47

Autos preparados para expedição

30/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:05

Prazo em Curso

19/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

16/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:54

Autos preparados para expedição

27/06/2024, 06:06

Juntada de NULL

26/06/2024, 14:43

Prazo em Curso

12/06/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 17:23

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 19:43

Autos preparados para expedição

29/04/2024, 12:28

Expedição em análise para assinatura

14/03/2024, 11:26

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 12:32

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

06/09/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:56

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 09:17

Expedição de Carta.

21/07/2023, 16:40

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:05

Recebida petição inicial

17/10/2022, 16:05

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2022, 14:41

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 11:56

Despacho

•17/10/2022, 16:05