Execução Fiscal 0846712-36.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.521,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MM EUGENIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:10

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mm Eugenio Administração e Participação S/A - réu-revel Processo 0846712-36.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mm Eugenio Administração e Participação S/A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:20

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:17

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:59

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:59

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:10

Transitado em Julgado em data

29/05/2025, 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:53

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:53

Sentença

•13/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mm Eugenio Administração e Participação S/A - réu-revel Processo 0846712-36.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mm Eugenio Administração e Participação S/A - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 13:20

Emissão da Relação

05/12/2024, 13:17

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:59

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 02:24

Prazo em Curso

28/06/2023, 14:35

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

27/06/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:35

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2023, 11:37

Expedição de Carta.

12/05/2023, 18:55

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 16:41

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão

06/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:09

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 20:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/11/2022, 15:12

Expedição em análise para assinatura

03/11/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2022, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 07:53

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 14:34

Despacho

•24/04/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 14:09

Despacho

•23/10/2022, 07:53