Execução Fiscal 0846678-61.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 886,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARY CONFECCOES E COMECIO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mary Confecções e Comecio Eireli - réu-revel Processo 0846678-61.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mary Confecções e Comecio Eireli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:17

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:59

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:13

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 15:55

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:49

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:49

Sentença

•13/11/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mary Confecções e Comecio Eireli - réu-revel Processo 0846678-61.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mary Confecções e Comecio Eireli - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 11:17

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:59

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:13

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:00

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 00:28

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.

25/02/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

20/02/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 06:04

Conclusos para despacho

16/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/11/2022, 15:10

Expedição em análise para assinatura

03/11/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2022, 07:52

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:06

Interlocutória

•19/02/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 15:39

Despacho

•23/10/2022, 07:52