Execução Fiscal 0852546-83.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.930,07

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE EDUARDO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Eduardo Fernandes - réu-revel Processo 0852546-83.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Eduardo Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:43

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:20

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:15

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:14

Sentença

•11/11/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Eduardo Fernandes - réu-revel Processo 0852546-83.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Eduardo Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 12:43

Emissão da Relação

05/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:20

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:49

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2024, 21:14

Juntada de Informações

07/05/2024, 21:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:00

Outras Decisões

05/03/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:50

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 18:58

Prazo em Curso

13/11/2023, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2023, 12:55

Expedição de Carta.

19/10/2023, 15:30

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 13:51

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 16:00

Interlocutória

•05/03/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:50

Despacho

•16/10/2023, 15:44